EXMO SENHOR.
ANTÔNIO EL ACHKAR - PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI DO SUL
MARICELSO RIBEIRO, presidente da Câmara Municipal de Pirai do Sul, Estado do Paraná, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e no final requerer o que segue:
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É de nosso conhecimento que está sendo articulada a “Conferência Intermunicipal de Educação” envolvendo os municípios de Piraí do Sul, Castro, Tibagi e Ventania. A Conferência Regional de Educação já tem data definida e será no dia 20 de junho de 2009, em Ponta Grossa. É preciso que seja articulada a realização da Conferência Municipal de Educação em Piraí do Sul para ser um espaço democrático na Construção de Diretrizes para Política Nacional de Educação e dos seus marcos regulatórios, na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade.
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Diante do exposto, requeiro de Vossa Excelência, o seguinte:
1- Realização da Conferência Municipal de Educação no prazo estabelecido;
2- Ampla divulgação para participação da sociedade piraiense.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
- REQUERIMENTO Nº 018/09
-ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA RODONORTE – SILVIO MARCHIORI
MARICELSO RIBEIRO, Vereador - Presidente da Câmara Municipal de Piraí do Sul – Paraná e demais Vereadores abaixo identificados, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal e art. 110 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, através do presente, expor o que segue para ao final requerer:
1. Considerando o número elevado de acidentes ocorridos na rodovia PR 090 - Km 155, conforme relatório fornecido pelo D.E.R., que demonstram 27 acidentes em pouco mais de um ano, inclusive com 02 (duas) mortes ocorridas somente neste mês de março, em 03/03/09 e 18/03/09, ambos ocorridos praticamente no mesmo local;
2. Ademais é de se ressaltar a falta de acostamentos na mesma rodovia em dois pontos, sendo o primeiro próximo à entrada da Granja Sholler; e segundo ponto, próximo à entrada para a (estrada antiga) do Cerne;
Deste modo, requer providências de Vossas Senhorias no seguinte sentido:
a)- estudar-se a melhor maneira de sinalização a ser implementada no trecho do Km 155 – PR 090, inclusive com a instalação de redutor eletrônico de velocidade, para que assim sejam evitados futuros acidentes, que hoje atingem números alarmantes;
b)- a implementação de acostamento à beira da rodovia nos trechos acima identificados, por tratar-se de locais de intenso tráfego e extrema periculosidade para os que por ali transitam, dentre estes os moradores da região;
Piraí do Sul, 23 de março de 2009.
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REQUERIMENTO Nº 023/2009.
EXMO SENHOR - ANTÔNIO EL ACHKAR - PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI DO SUL.
MARICELSO RIBEIRO, presidente da Câmara Municipal de Pirai do Sul, Estado do Paraná, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e no final requerer o que segue:
Os Conselhos Municipais representam à possibilidade de a sociedade civil intervir na gestão pública, via parcerias com o Estado e Município e objetivam a formulação e o controle de políticas sociais para o desenvolvimento dos Municípios.
Os conselhos são a única forma possível de um governo horizontal contar com a participação e a cidadania de caráter consultivo e deliberativo;
A atual administração ainda não reformulou a composição dos CONSELHOS MUNICIPAIS que compõe o segmento da gestão municipal. Como alguns membros (representantes do poder executivo) pertenciam à administração anterior e ainda não foram substituídos, os conselhos devem passar por reformulação.
Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência determinar, o que segue:
a) Nomeação dos novos membros que irão compor os diversos Conselhos Municipais no Segmento do Gestor Municipal;
b) E, após a publicação dos respectivos decretos de nomeação seja encaminha a esta Casa de Leis a relação de todos os conselhos do município com as respectivas composições por segmento.
Piraí do Sul, 06 de abril de 2009.
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EXMO SENHOR - ANTÔNIO EL ACHKAR - PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI DO SUL.
Crianças e adolescentes, jovens e adultos moradores dos bairros “Vila Cristo Redentor e Nossa Senhora Aparecida” amargam o dissabor do único campo de futebol suíço estar interditado e desativado.
Deste modo, para se divertirem os moradores do local passaram a jogar bola no meio da rua ou no campinho de propriedade particular ao lado da linha férrea, sem a mínima estrutura necessária.
As lideranças dos bairros Sra. Roseane Pires e Sr. Claudemir Pires (Nenê) conseguiram patrocínio para aquisição de TRAVES NOVAS DE FERRO, porém não pretendem que as mesmas sejam colocadas no campinho de propriedade particular.
Desse modo, requer de Vossa Excelência em determinar ao setor público municipal:
a) A reativação do campo para que o mesmo volte a oferecer condições de diversão aos nossos munícipes, com os devidos reparos no campo, como a instalação de alambrado do Campo Municipal Suíço Vila Cristo Redentor e Nossa Senhora Aparecida, bem como a instalação das traves de ferro que já foram conseguidas pelos moradores, atendendo assim a demanda de crianças, adolescentes, jovens e adultos moradores daquela localidade;
Piraí do Sul, 06 de abril de 2009.
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EXMO SENHOR - ANTÔNIO EL ACHKAR - PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI DO SUL.
No último dia 30 de março de 2009 a Comissão Executiva Estadual da CONAE, da qual a APP - Sindicato faz parte, reuniu-se para discutir e deliberar sobre o financiamento das Conferências Municipais/Intermunicipais, que merece o seguinte destaque:
a)- Dar importância aos anexos, sobre informações dos recursos financeiros que cada município receberá para a realização da Conferência Municipal/Intermunicipal de Educação, via FNDE;
b)- Leitura do ofício e reunião da Comissão Executiva do município para a organização e preenchimento do Plano de Trabalho - Projeto e Aplicação dos Recursos. O município deverá enviar este plano até o dia 15 de abril, via e-mail (ver endereços no ofício) e correios para a SEED, sob pena de NÃO receber os recursos, caso não seja cumprido o prazo. Não haverá prorrogação devido ao trâmite da UFPR/PROPLAN/FUNPAR, que gerencia o recurso.
c)- O recurso será liberado somente após o dia 1.º de maio. Assim, é preciso observar que aqueles municípios que marcaram conferências para abril, que as remarquem, pois as Conferências realizadas em abril não receberão o recurso retroativamente por conta das datas das notas fiscais que não poderão ser anteriores a 1.º de maio.
Deste modo, requer se digne Vossa Excelência determinar Secretaria Municipal de Educação:
a) Que estes e os demais informes contidos no ofício N.º 77, em anexo, bem como os demais documentos pertinentes sejam observados com a devida atenção;
b) Esclarecendo ainda que, eventuais dúvidas que houverem poderão ser sanadas pela Comissão Estadual formada por Giselle, Janeslei e Valdirene: (41) 3026-9843/3026-9851/9235-5348; Isabel - (41) 9244-0437; Mariah Seni - (41) 9235-7692 e Ana Tereza - (41) 3026-9813.
Piraí do Sul, 06 de abril de 2009.