Legislativo é impedido de discutir Regularização Fundiária
Audiência Publica da Câmara é cancelada a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção de Castro
A Câmara Vereadores de Piraiense foi impedida de realizar Audiência Pública sobre Regularização Fundiária, no último dia 14 (quarta-feira). O cancelamento foi determinado através da liminar concedida pela Juíza de Direito de Piraí do Sul, Dra. Lílian Resende Castanho, após uma ação formulada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção de Castro. O evento ocorreria às 19h00 no salão do Rotary Club. Inúmeras pessoas, entre autoridades, representantes de bairros e população em geral compareceram ao local.
A medida do Poder Judiciário atendeu a ação cautelar com pedido de liminar da OAB, em atendimento ao pedido dos advogados de Piraí do Sul, que se sentiu prejudicada pela realização do trabalho. Os advogados argumentaram que o Legislativo não poderia convocar Audiência Pública, e que tal iniciativa seria de competência exclusiva do Executivo. Da mesma forma, a classe disse que a Câmara poderia favorecer os responsáveis pela palestra do evento (empresa de Engenharia, que trabalha com Regularização Fundiária) na captação de clientes.
Conforme o Presidente da Câmara, vereador Maricelso Ribeiro (PC do B), a intenção da Câmara era realizar um debate para dar ponta-pé inicial, na questão da regularização das propriedades irregulares em Piraí do Sul. Segundo Ribeiro, a abordagem do tema seria inédita no município e não tinha objetivo de favorecer nenhum grupo. “A idéia era apenas discutir o assunto. Não haveria favorecimento, pois o mercado é livre”, respondeu.
Segundo o vereador, apesar do cancelamento da reunião, existe grande intenção de discutir futuramente a questão e legalizar de uma vez as irregularidades. “A idéia não acabou. O que mais vale é um grama de atitude do que uma tonelada de um discurso vazio”, defende.
Muitos moradores comparecem no local da Audiência
A comunidade Piraiense compareceu em grande número para acompanhar a reunião promovida pela Câmara. Pelas redondezas do Rotary Club, vários cidadãos esperaram a abertura do local para participarem do evento. Estiveram presentes moradores de regiões como, Jardim São Lourenço, Jardim Benevenuto Dalcol, Jardim Primavera, Conjunto Victor Cioffi, Cristo Redentor, Vila Paraná, Bairros Rurais, além de regiões centrais. Somado a elas vieram Presidentes de associações e de Sindicatos, além Autoridades do Poder Legislativo de Tibagi.
O vereador Maricelso compareceu no Rotary Clube para comunicar o cancelamento da Audiência Pública, onde apresentou a decisão emitida pela Juíza de Piraí do Sul. A respeito da presença da comunidade, o edil elogiou a participação e o empenho de todos na busca pela regularização das localidades. “Destacamos a presença em massa da população. Pudemos sentir nas pessoas a necessidade e a vontade de legalizar suas propriedades”.
Audiência Publica da Câmara é cancelada a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção de Castro
A Câmara Vereadores de Piraiense foi impedida de realizar Audiência Pública sobre Regularização Fundiária, no último dia 14 (quarta-feira). O cancelamento foi determinado através da liminar concedida pela Juíza de Direito de Piraí do Sul, Dra. Lílian Resende Castanho, após uma ação formulada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção de Castro. O evento ocorreria às 19h00 no salão do Rotary Club. Inúmeras pessoas, entre autoridades, representantes de bairros e população em geral compareceram ao local.
A medida do Poder Judiciário atendeu a ação cautelar com pedido de liminar da OAB, em atendimento ao pedido dos advogados de Piraí do Sul, que se sentiu prejudicada pela realização do trabalho. Os advogados argumentaram que o Legislativo não poderia convocar Audiência Pública, e que tal iniciativa seria de competência exclusiva do Executivo. Da mesma forma, a classe disse que a Câmara poderia favorecer os responsáveis pela palestra do evento (empresa de Engenharia, que trabalha com Regularização Fundiária) na captação de clientes.
Conforme o Presidente da Câmara, vereador Maricelso Ribeiro (PC do B), a intenção da Câmara era realizar um debate para dar ponta-pé inicial, na questão da regularização das propriedades irregulares em Piraí do Sul. Segundo Ribeiro, a abordagem do tema seria inédita no município e não tinha objetivo de favorecer nenhum grupo. “A idéia era apenas discutir o assunto. Não haveria favorecimento, pois o mercado é livre”, respondeu.
Segundo o vereador, apesar do cancelamento da reunião, existe grande intenção de discutir futuramente a questão e legalizar de uma vez as irregularidades. “A idéia não acabou. O que mais vale é um grama de atitude do que uma tonelada de um discurso vazio”, defende.
Muitos moradores comparecem no local da Audiência
A comunidade Piraiense compareceu em grande número para acompanhar a reunião promovida pela Câmara. Pelas redondezas do Rotary Club, vários cidadãos esperaram a abertura do local para participarem do evento. Estiveram presentes moradores de regiões como, Jardim São Lourenço, Jardim Benevenuto Dalcol, Jardim Primavera, Conjunto Victor Cioffi, Cristo Redentor, Vila Paraná, Bairros Rurais, além de regiões centrais. Somado a elas vieram Presidentes de associações e de Sindicatos, além Autoridades do Poder Legislativo de Tibagi.
O vereador Maricelso compareceu no Rotary Clube para comunicar o cancelamento da Audiência Pública, onde apresentou a decisão emitida pela Juíza de Piraí do Sul. A respeito da presença da comunidade, o edil elogiou a participação e o empenho de todos na busca pela regularização das localidades. “Destacamos a presença em massa da população. Pudemos sentir nas pessoas a necessidade e a vontade de legalizar suas propriedades”.
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.....................................Maricelso comunica cancelamento ao público
...............................Moradores do Jardim Primavera compareceram ao evento
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