terça-feira, 7 de abril de 2009

Bombeiro utiliza tribuna

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Na sessão do dia 06/04, o presidente Maricelso Ribeiro abriu espaço na tribuna, para o Supervisor do Posto de Bombeiro Comunitário de Piraí do Sul, Antonio Adonir Portela. O objetivo foi esclarecer ao Legislativo algumas questões relacionadas a alimentação dos funcionários do corpo na cidade.
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Segundo Portela desde o dia 1º de abril, os funcionários do corpo de bombeiro estão sendo liberados para alimentar-se em suas residências, por orientação da Prefeitura Municipal. Desta forma, no horário das 11h30 até às 13h00 e das 19h00 até 20h30, não há atendimento público, uma vez que as portas do local estão fechadas. O fato, de acordo com o supervisor, tem causado preocupação ao efetivo e também aos moradores, uma vez que os acidentes podem ocorrer a qualquer momento.
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- “E se acontece uma ocorrência na hora do almoço, quem vai atender?”, questiona.
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Um dos aspectos levantados pelo supervisor é que existe um convênio entre o Governo do Estado e Município para existência do Corpo de Bombeiros, mas que não está sendo cumprido. O documento explica, cláusula quarta, inciso 6 - das “Atribuições do Município”: art 6: “Arcar com as despesas relativas à remuneração e alimentação diária do efetivo de plantão expediente”. - Parágrafo único: “A não observância do disposto nesta cláusula poderá acarretar na remoção, pelo Estado, do veículo operacional de combate a incêndios do município e o cancelamento automático do convenio entre o Estado e o Município”.
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O assunto, conforme Portela é técnico e não político e deve ser solucionado com a máxima urgência, para atender os interesses da sociedade piraiense. “Trago meu pedido a esta Casa, para que olhem com carinho esta questão, que não é minha, mas é de interesse da comunidade”. Conforme o presidente da Câmara Maricelso Ribeiro a questão é simples de resolver. “Não precisava de tanta polêmica. Se cumprirmos o convênio, não será necessário à suspensão dos serviços nos horários de alimentação”, explica.
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Durante a reunião, o presidente da Câmara propôs para que fosse encaminhado um requerimento à Prefeitura Municipal, em nome de todos os vereadores. O documento vai solicitar para que seja cumprido o convênio. Desta forma, prevenir que alguém seja responsabilizado por qualquer acidente que possa acontecer no horário de alimentação. Os representantes do legislativo querem também que a Prefeitura repasse a alimentação de café da manhã, almoço e janta para que os funcionários se alimentem no local, e não precisem se ausentar.
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REQUERIMENTO Nº 026/2009.
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EXMO SENHOR -ANTÔNIO EL ACHKAR -PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI DO SUL.

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MARICELSO RIBEIRO, presidente da Câmara Municipal de Pirai do Sul, Estado do Paraná, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e no final requerer o que segue:

Desde o dia 01 de abril de 2009, o corpo de bombeiro comunitário de nossa cidade tem fechado as portas durante o horário de almoço e jantar de seus respectivos funcionários, em razão de não contarem com alimentação no local.

Tal fato causa imensa preocupação aos moradores de nossa cidade, bem como a nós representantes do povo, tendo em vista que acidentes podem ocorrer a qualquer momento.

Na manhã de 06/04/2009, na Sede do Corpo de Bombeiro de Ponta Grossa – PR o Presidente desta Casa de Leis Sr. Maricelso Ribeiro, foi recepcionado pelo Tenente Coronel Comandante do 2º Grupamento de Bombeiros Sr. CLAUDIO LUIZ ZANLUCAS e pelo Major responsável/assessor da Defesa Civil para região do 2º Grupamento de Bombeiro Sr. FERNANDO LUIZ GRUMMT que relatou a tentativa frustrada de audiência com o prefeito de Piraí do Sul, que segundo a assessoria teria disponível o dia 27/04/2009. Sendo assim foi solicitado que o Legislativo Municipal tomasse atitude sobre o caso em questão para que o Convênio celebrado entre o Governo do Estado do Paraná e o Município de Piraí do Sul fosse cumprido na íntegra, principalmente relacionado à Cláusula Quarta – Das Atribuições do Município, item 6 e Parágrafo único, que trata do fornecimento de alimentação, por parte do poder executivo.

Na Sessão da Câmara Municipal de 06/04/2009 o Cabo Supervisor/Gestor do Destacamento de Bombeiro Voluntário de Piraí do Sul Sr. ANTONIO ADONIR PORTELA, com o consentimento de todos os vereadores ocupou a Tribuna desta Casa de Leis e com muita propriedade esclareceu que o assunto é apenas técnico e não político e deve ter a solução urgente que atenda aos interesses da população piraiense.

Deste modo, requer de Vossa Excelência, que providência aos integrantes do corpo de bombeiro alimentação referente a café da manhã, almoço e janta, para que os mesmo possam se alimentarem no local, não sendo necessário a suspensão dos serviços nos horários de alimentação, em cumprimento ao CONVENIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL – CLÁUSULA QUARTA – DAS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO, INCISO 6 – PARÁGRAFO ÚNICO, para que futuramente ninguém seja responsabilizado por algum sinistro que possa acontecer no horário do almoço ou janta.

Nestes Termos,
Pede Deferimento.

Piraí do Sul, 06 de abril de 2009.
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Maricelso Ribeiro
Presidente

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- Henrique Kusdra - Vice Presidente
- Edson Antonio Staron - Tesoureiro
- José Pedro Teixeira - 2º Secretário

- Alfredo Prestes Milléo - Vereador
- Antônio C. Lopes Teixeira - Vereador
- Dalney José Maciel Bueno - Vereador

- Marcos Krubniki - Vereador
- Tânia Regina Dátola de Mello - Vereadora

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