Executivo atende pedido da Câmara
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Na quinta-feira (04), Prefeitura protocolou Projeto de Lei que reajusta salários de servidores
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Nesta quinta-feira (04), o Poder Executivo protocolou na Câmara de vereadores, o Projeto de Lei que trata da revisão salarial anual dos servidores públicos piraienses. O documento atende ao ofício Nº. 036/2010 (do dia 02/03), do Poder Legislativo, que solicitava que o reajuste fosse elaborado através de proposta de lei e não por meio de decreto, como havia sido publicado no Diário Oficial. A tendência, conforme o presidente da Casa, vereador Maricelso Ribeiro (Pc do B), é que a matéria seja aprovada já na próxima semana.
De acordo com a presidência a atitude é um reconhecimento do Legislativo enquanto Poder “e não apenas extensão do Executivo”. Conforme o vereador, o questionamento serviu para esclarecer que este tipo de matéria não pode ser “decretada”, sem a aprovação dos vereadores. “O órgão fiscalizador é o Poder Legislativo. Este tipo de proposta precisa passar pela aprovação do plenário”, defende.
Conforme o vereador, o ofício mostrou, com base na Constituição Federal, art. 37, X, que o reajuste não poderia ser realizado por decreto. “Quando o Executivo teve tal atitude consideramos uma afronta ao Legislativo”. Segundo Maricelso, a intenção da Câmara é fiscalizar para que os atos sejam feitos conforme determina a lei. “O Executivo depende da Câmara, numa relação que dever ser harmônica, mas independente”.
De acordo com a presidência a atitude é um reconhecimento do Legislativo enquanto Poder “e não apenas extensão do Executivo”. Conforme o vereador, o questionamento serviu para esclarecer que este tipo de matéria não pode ser “decretada”, sem a aprovação dos vereadores. “O órgão fiscalizador é o Poder Legislativo. Este tipo de proposta precisa passar pela aprovação do plenário”, defende.
Conforme o vereador, o ofício mostrou, com base na Constituição Federal, art. 37, X, que o reajuste não poderia ser realizado por decreto. “Quando o Executivo teve tal atitude consideramos uma afronta ao Legislativo”. Segundo Maricelso, a intenção da Câmara é fiscalizar para que os atos sejam feitos conforme determina a lei. “O Executivo depende da Câmara, numa relação que dever ser harmônica, mas independente”.
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O projeto da Prefeitura garante um aumento percentual de 4, 11%, aos servidores do município. A previsão é que na próxima semana seja convocada sessão extraordinária para que a proposta seja aprovada.
O projeto da Prefeitura garante um aumento percentual de 4, 11%, aos servidores do município. A previsão é que na próxima semana seja convocada sessão extraordinária para que a proposta seja aprovada.
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