quarta-feira, 5 de maio de 2010

Requerimento

Vereador envia pedido a Deputados Federais


O vereador Maricelso Ribeiro (PC do B) enviou, no último dia 27, a todos os Deputados Federais do Paraná, um Requerimento solicitando aprovação do Projeto de Lei 2.733/2008, referente à Propaganda de Bebidas Alcoólicas. O documento, assinado por todos os vereadores, discute o tema como “um grave problema de saúde pública” e pede para que os congressistas tenham seriedade na votação.

Segundo o vereador Maricelso, a proposição foi formulada a partir do debate com o Conselho Estadual Anti-drogas do Paraná. Conforme Ribeiro, o assunto, que será votado em breve na Câmara Federal, necessita muito da manifestação das representações da sociedade. “É preciso que a população fiscalize e combata os atos que não somam em nada, na formação de um cidadão consciente responsável e com saúde”, defende.

De acordo com o documento, a grande exposição à propaganda é responsável pelo consumo cada vez mais precoce e abusivo do álcool no Brasil. Ainda segundo o requerimento, as bebidas, em especial cervejas, são patrocinadoras de eventos esportivos, musicais e outros shows dando a entender que juventude combina com consumo de álcool, transformando o ato de beber em algo banal e corriqueiro.
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REQUERIMENTO Nº 022/2009.



EXMOS SENHORES CONGRESSISTAS
BRASÍLIA - DF


MARICELSO RIBEIRO, Vereador - Presidente da Câmara Municipal de Piraí do Sul – Paraná, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pela Constituição Federal e do Regimento Interno desta Casa de Leis, depois de ouvido o plenário, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através do presente, expor, para requerer, ao final, o que segue:
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Está em tramitação em regime de Urgência Constitucional o PL 2.733/2008 que trata da ampliação do conceito de bebida alcoólica para efeito de propaganda. Tal projeto visa colocar as bebidas fermentadas na mesma classificação das destiladas, algo que vejo como necessário.
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É fato que a alta exposição à propaganda é responsável pelo consumo cada vez mais precoce e abusivo do álcool no Brasil. Bebidas alcoólicas, em especial cervejas, são patrocinadoras de eventos esportivos, eventos musicais e shows que atraem jovens dando a entender que juventude combina com consumo de álcool, transformando o ato de beber em algo banal e corriqueiro, algo que tem de ser diferente pois quanto mais tarde o jovem começa a beber, menor a probabilidade de descambar para o alcoolismo.
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Pela primeira vez no País, a propaganda de bebidas alcoólicas tem a oportunidade de ser tratada pela Câmara Federal devidamente como um grave problema de saúde pública, que onera sobremaneira o sistema de saúde, o sistema judicial, o sistema penal e outros equipamentos públicos.
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Ao aprovarem o PL 2.733, os nossos Deputados Federais irão contribuir para a prevenção dos danos à saúde e à vida, sobretudo poupando nossas crianças da deseducação que a propaganda faz.
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Assim sendo, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo do Município de Piraí do Sul e brasileiro responsável, me dirijo a Vossas Excelências para informar que estarei atento ao desenrolar da votação, esperando que seu voto seja a favor da aprovação da lei e a favor das crianças brasileiras.
Nestes Termos, Pede Deferimento.

Piraí do Sul, 26 de abril de 2010.


Maricelso Ribeiro
Presidente

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