Nesta semana o vereador Maricelso Ribeiro fez a apresentação de três requerimentos na Câmara Municipal. Leia abaixo os requerimentos (clicando no link mais informações) e ouça os comentários do vereador sobre as matérias.
Temas: Maquinários ao município; fechamento de Banheiros sanitários; Formação de lixão a céu aberto no pátio da Expotrade.
REQUERIMENTO Nº 056/2012
EXMO SENHOR.
ANTONIO EL ACHKAR
PREFEITO MUNICIPAL
PIRAI DO SUL - PR
MARICELSO RIBEIRO, Vereador, 1º Secretário da Câmara Municipal de Piraí do Sul – Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e como representante legal da comunidade piraiense, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, depois de ouvido o plenário requerer através do presente, após considerações no final o que segue:
Considerando,
o ofício nº 344/2012 de 15 de junho de 2012 que solicitou a Câmara Municipal
liberação das verbas referente ao Fundo para Construção e Reequipamento da
“nova sede do Poder Legislativo”, a fim de disponibilizar a referida verba em
torno de R$ 1.250.000,00 (hum milhão, duzentos e cinqüenta mil reais) para
aquisição de maquinário a ser utilizado na manutenção das estradas rurais;
Considerando,
o Requerimento nº 047/2012 de 18 de junho de 2012 de iniciativa dos vereadores
Edson Staron, Antonio Cirineu Lopes Teixeira, Henrique Kusdra e Marcos krubniki
para liberação de verba referente ao Fundo para Construção e Reequipamento da
“Nova Sede do Poder Legislativo Municipal” para aquisição de maquinário a ser utilizado
em manutenção das estradas rurais;
Considerando,
o Diário
Oficial - PIRAÍ DO SUL, 19 DE JULHO DE 2012 - ANO 4 - EDIÇÃO N° 693, Estrato de Ata, site http://diario.piraidosul.pr.gov.br (em anexo), que detém um gasto de R$
2.333.960,00 (dois milhões, trezentos e trinta e tres mil, e novecentos e
sessenta reais) para LOCAÇÃO e NÃO COMPRA de MAQUINÁRIO, que contrata a empresa
ALTA VISTA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM;
Considerando, que com
esse valor daria para comprar quase 09 (nove) caminhões novos ou cerca de 03
(três) motoniveladoras, ou ainda construir pelo menos 100 casas;
Considerando,
que o prefeito CONVOCOU
produtores rurais para pressionar a Câmara de Vereadores para obter R$
1.250.000,00 (hum milhão e duzentos e cinqüenta mil reais) para compra de
maquinas alegando que não tinha dinheiro em caixa. Sendo que tal convocação não
passava de POLITICAGEM, já que esta propondo NÃO COMPRAR NENHUMA MÁQUINA e sim
LOCAR MAQUINAS;
Considerando, que dinheiro tem e sempre teve o que
falta é vontade política e determinação para comprar máquina; Considerando, que
a empresa contratada ALTA VISTA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM rotineiramente
realizada serviços de manutenção de estradas no município de Piraí do Sul;
Considerando, que
após constituído o FUNDO PARA CONSTRUÇÃO E REQUIPAMENTO DA NOVA SEDE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL foi incluído no Plano Pluri Anual (PPA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), e devidamente
aprovado e promulgado por Vossa Excelência em Diário Oficial do Município de
Piraí do Sul;
Considerando, que Vossa Excelência insiste em não
fazer a sua parte que trata do encaminhamento de matéria orçamentária para que
seja possível licitar a obra da Nova Sede do Poder Legislativo Municipal, em
atenção ao Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, que impede o funcionamento normal
dos Atos do Poder Legislativo;
Considerando,
que a atual Sede da Câmara de Vereadores pode ser interditada a qualquer
momento, principalmente por não ter acessibilidade e saída de emergência;
Considerando, o papel fiscalizador que
deve exercer a vereança.
Requeiro
a Vossa Excelência, seja apresentado ao requerente documentação e esclarecimentos,
a seguir:
1. Cópia
de Licitação/Dispensa de Licitação, Aditivo de Contrato, Estrato de Ata que
conclamou vencedora a empresa Alta Vista Construções e Terraplanagem de janeiro
de 2009 a agosto de 2012;
2. Planejamento
de Trabalho, Relatório de Gestão e Cronograma de Obras constando kilometragem e
demais gastos em estradas/bairros, bem como entrada e saída de propriedades
atendidas pela empresa Alta Vista Construções Terraplanajem de janeiro de 2009
a agosto 2012;
3. Quanto
custou para o município, de janeiro de 2009 a agosto de 2012 os serviços
prestados pela empresa Alta Vista Construções e Terraplanagem? Por qual motivo
“nenhuma máquina foi comprada” na atual gestão?
4. Encaminhamento
urgente de matéria orçamentária de iniciativa de Vossa Excelência para que seja
possível licitar a obra da Nova Sede do Poder Legislativo Municipal;
.................................................................................................
REQUERIMENTO Nº 057/2012
EXMO
SENHOR.
ANTONIO EL ACHKAR
PREFEITO
MUNICIPAL
PIRAI DO SUL - PR
Considerando,
que o antigo Terminal Rodoviário Central ainda é rotineiramente utilizado por
Linhas de Transporte Rural e Urbana (Metropolitano); Considerando,
que o atendimento dos “banheiros masculino e feminino” sob a responsabilidade
de terceiros tempestivamente foi interrompido pela administração municipal;
Considerando,
que o Terminal Rodoviário Central é patrimônio público municipal que deve dar
as mínimas condições de acesso a sanitários masculino e feminino.
Considerando, o papel fiscalizador que
deve exercer a vereança.
Requeiro
a Vossa Excelência, esclarecimentos e providências, a seguir:
1. Por
qual motivo o serviço prestado por terceiros nos referidos sanitários foram
interrompidos pela atual gestão?
2. Visando
melhor atendimento sejam tomadas medidas cabíveis e necessárias, para que o ser
humano passe a ser prioridade nesta administração, e que a população não
continue sofrendo pela ausência de sanitários no Terminal Rodoviário Central;
3. Que
pelo menos funcionários da prefeitura retomem os trabalhos de atendimento dos
referidos sanitários em respeito ao cidadão que utiliza o Terminal Rodoviário
Municipal.
........................................................................................................
REQUERIMENTO Nº 059/2012
EXMO
SENHOR.
ANTONIO EL ACHKAR
PREFEITO
MUNICIPAL
PIRAI DO SUL - PR
MARICELSO RIBEIRO, Vereador, 1º Secretário da Câmara Municipal de Piraí do Sul –
Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, e como representante legal da comunidade
piraiense, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, depois de ouvido
o plenário requerer através do presente, após considerações no final o que
segue:
Considerando,
que recentemente área central da cidade (Antiga Escola de Menores) foi doada
pelo Governo do Estado do Paraná ao Município de Piraí do Sul;
Considerando,
que após abertura de rua na referida área e derrubada de árvores o
caminhão coletor de lixo começou a jogar entulhos e restos de construção, e
parte da população começou a trazer sacos de lixos em carros, caminhões e
carrinhos de mão, transformando o local em LIXÃO CENTRAL (fotos em anexo);
Considerando,
que mesmo depois de cercado com arame farpado até caminhão carregado com pneus
e demais lixos domésticos continuam sendo jogados no referido local, e que
máquinas da prefeitura encobrem o lixo com terra e entulho;Considerando,
a necessidade de campanha educativa e projetos ambientais de reciclagem do
lixo;
Considerando, que
o município de Piraí do Sul faz parceria com Castro para utilização do Aterro
Sanitário daquele município;
Considerando, que a
rua nos fundos do Colégio Estadual Jorge Queiroz Netto (CEJQN) com pouca
iluminação já é alvo de depósito de lixo doméstico e até desova de animais
mortos;
Considerando, a
devida regularização fundiária e o local ser “área nobre” e ponto central da
cidade deveriam seguir o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor do Município,
que proíbe destinação para “Centro de Eventos” ou “Depósito de Entulho ou
Lixão”.
Considerando, o papel fiscalizador que
deve exercer a vereança.
Requeiro
a Vossa Excelência, esclarecimentos e providências, a seguir:
1. Por
qual motivo a referida área esta sendo transformada aos poucos em “Centro de
Eventos” e “Depósito de Entulho e Lixão”, sendo que neste local deveria ser
construído Moradias, Escolas, CMEIs/Creches, Hospital, Posto de Saúde e Comércio?
2. Visando
melhor atendimento e empreendimento sejam tomadas medidas cabíveis e
necessárias, para que a referida área tenha a destinação correta prevista no
Estatuto das Cidades e Plano Diretor Municipal;
3.
Que a Secretaria de Meio
Ambiente e Setor de Vigilância Sanitária tomem as providências cabíveis que lhe
dizem respeito.
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