Outras Propostas:
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>>> Família Acolhedora: O Vereador Maricelso Ribeiro (PC do B) encaminhou nesta semana ao Prefeito Municipal, o Requerimento N. 090/2010. O vereador solicita novamente ao Prefeito, que estude a viabilidade técnica para a implantação do Programa Família Acolhedora . O projeto consiste em garantir lar provisório a crianças abandonadas no município.
Veja mais sobre o Programa Família Acolhedora.
>>> Circulação da raça Pitbull: O vereador também enviou ao Prefeito o Requerimento N. 091/2010. O vereador requer que o Chefe do Executivo cumpra e divulgue a Lei que regulamenta a circulação da Raça Pitbull pelas ruas da cidade. O documento surgiu de um pedido de uma moradora, que contou que seu cachorro foi atacado por um pitbull, dentro de sua casa.
Os cães da raça Pitbull, conforme a Lei N.1522/2006, são proibidos de passear fora do horário compreendido entre às 21h00 e 6h00. No tempo permitido os cães deverão circular obrigatoriamente com enforcador e focinheira e serem conduzidos por maiores de 18 anos. O não cumprimento da lei pode trazer prejuízos aos infratores, como apreensão do animal e multa.
Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade na Câmara.
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