Sessão 08/06/2009

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Vereadores aprovam Convênio

Em primeira discussão a Câmara aprovou o projeto de parceria entre Hospital Municipal e São Camilo

Na sessão de ontem (08), a Câmara aprovou em primeira votação, o projeto de Lei do Poder Executivo, que cria convênio de mútua cooperação com a Beneficência Camiliana do Sul. O documento transfere a administração do Hospital Municipal – Santo Antônio, num período de dez anos. A votação teve seis votos a favor e dois contrários à proposta da Prefeitura. O projeto ainda terá mais duas votações.

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O São Camilo administra o Hospital Municipal desde o início do ano. A princípio foi criado um contrato de 90 dias. Em abril, a Prefeitura fez um novo decreto, prorrogando o prazo para mais três meses. Neste período, os vereadores criaram uma comissão de saúde e estão utilizando o tempo para estudar e ver quais serão as mudanças na saúde do município.
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Na última sexta-feira (05), os vereadores fizeram uma reunião informal na Câmara, com o diretor do São Camilo, Édio Rosset. Na oportunidade, houve a leitura de cada artigo do Projeto de Lei, para o esclarecimento de todas as dúvidas relacionadas à terceirização do Hospital. Conforme o presidente Maricelso Ribeiro (PC do B), o encontro foi essencial para deixar claro todos os aspectos na votação do Projeto. “Esta é uma nova forma de trabalho, onde todos os vereadores discutem ponto a ponto o documento e esclarecem tudo com os responsáveis”, explica.
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O presidente Maricelso acredita que o convênio é uma mudança necessária para o município. Segundo Ribeiro, a saúde deve ser separada dos interesses políticos na cidade. “Nada mais correto que profissionais de saúde tratem das questões da saúde, voltado para o bem estar do ser – humano”.
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Conforme o presidente, a saúde está muito prejudicada. Um dos motivos é a não implantação do Programa Saúde da Família pela administração anterior. Outro ponto negativo é que nos últimos anos a rede básica foi afetada, com fechamento dos postos nos bairros e na cidade. Isto, conforme o vereador deixou tudo centralizado no Hospital Municipal.
Votaram contra o Projeto, os vereadores Dalney Maciel Bueno (PPS) e Alfredo Prestes Milléo (PMDB).

UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA: O presidente Maricelso Ribeiro apresentou o requerimento 047/2009 onde solicita a concessão de área industrial para uma empresa madeireira, no Distrito Industrial III - Seminário. Desta forma, o vereador abriu espaço na Tribuna da Câmara para que o representante Josmar Maciel de Souza reivindicasse a utilização do barracão para a sua indústria. Souza pediu o terreno abandonado, uma vez que sua empresa gera 15 empregos iniciais e está pagando aluguel a terceiros.

MORADORES: Outro fator importante da reunião foi novamente a grande participação da comunidade. Muitos estiveram para acompanhar o requerimento 047/ 2009 do vereador Maricelso e também para a votação do projeto 018/ 2009 (Convênio Hospital).

REQUERIMENTO Nº 047/2009.


EXMO SENHOR - ANTÔNIO EL ACHKAR - PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI DO SUL.

MARICELSO RIBEIRO, presidente da Câmara Municipal de Pirai do Sul, Estado do Paraná, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e no final requerer o que segue:

No Distrito Industrial III – Seminário, a empresa madeireira DUALPLAC INDUSTRIAL LTDA, após defrontar com crise financeira paralisou os trabalhos abandonando barracão e máquinas a mais de um ano, sendo que mais ou menos 10 (dez) empregados ainda têm vínculo empregatício com a empresa;

A empresa madeireira DUALPLAC INDUSTRIAL LTDA havia adquirido a concessão do uso da empresa madeireira CIKEL BRASIL VERDE LTDA;

O abandono pode ser comprovado pelas fotos em anexo e pelos ex-funcionários que ajuizaram ação na Justiça do Trabalho;

A empresa MACIEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA – CGC nº 10.443.673/0001-70 possui Alvará de Funcionamento através da Inscrição Municipal nº 001.002.4202-y desde 05/11/2008 e proporciona 15 (quinze) emprego iniciais e desenvolve suas atividades em forma de arrendamento de terceiros, e pleiteia a concessão da referida área industrial;

Diante do exposto requer:


1- Tomar as devidas providências para que a empresa MACIEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA tenha direito a concessão do uso da área industrial que foi abandonada pela empresa madeireira DUALPLAC INDUSTRIAL LTDA;

2- Que o que se requer seja o mais breve possível considerando que a referida empresa está em plena atividade, gera 15 (quinze) empregos iniciais e está pagando aluguel a terceiros;

3- Que seja considerado que o contrato de locação da empresa MACIEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA com terceiros encerra em 60 (sessenta) dias.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

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Piraí do Sul, 08 de junho de 2009.