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Projeto de Lei Nº 032/ 2009, de autoria do vereador Maricelso Ribeiro, visa disciplinar o consumo de álcool na cidade de Piraí do Sul.
O documento foi apresentado na sessão da Câmara Municipal (segunda-feira), com a seguinte súmula: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 778/1988, disciplinando a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, e dá outras providências.
O documento foi apresentado na sessão da Câmara Municipal (segunda-feira), com a seguinte súmula: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 778/1988, disciplinando a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, e dá outras providências.
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A questão principal é a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos, como avenidas, praças e calçadas. Este projeto complementa uma que já existe no município. Para o vereador Maricelso Ribeiro, a matéria é muito importante, pois atende os interesses da maioria da comunidade no que se refere a segurança pública. Ainda conforme ele, grande parte das ocorrências vem do excesso do consumo de álcool, que ocorre em lugares públicos.
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Maricelso defende a parceria entre os poderes, para que a lei seja cumprida com êxito no município:
- “A lei será mais bem aplicada se houver união os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em conjunto com a sociedade”, acredita.
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O documento será discutido e votado num prazo de 23 dias.
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