Câmara aprova 'Lei Seca'

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O Legislativo de Piraí do Sul aprovou, em única votação, o Projeto de Lei Nº. 032/2009 que prevê a implantação do regime de ‘Lei Seca’ no município. O objetivo da matéria é disciplinar a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos da cidade. O projeto, de co-autoria do vereador Maricelso Ribeiro (PC do B), com todos os vereadores, complementa a lei 778 de 1988 (de autoria do ex-vereador Elias Mainardes) . O documento foi aprovado na sessão do dia 24 de agosto, por unanimidade de votos.

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A idéia é criar um novo hábito para o consumo de bebidas alcoólicas no município. As aglomerações nas ruas centrais da cidade, com atos de violência e com alta sonorização de veículos, tem gerado muitas reclamações dos moradores, que já enviaram alguns documentos pedindo providências ao Poder Legislativo, em relação à perturbação do sossego. Consumir bebidas em praças e calçadas é uma prática muito comum entre os jovens piraienses, principalmente nos finais de semana. Desta forma, a lei visa criar um ambiente saudável nas ruas, para que todos os cidadãos tenham tranqüilidade e segurança. Na terça-feira, o projeto de Lei foi encaminhado para apreciação e sanção pelo prefeito Antonio El Achkar, Toto.

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Com a lei em vigor a pessoa só poderá ingerir o álcool dentro dos bares e lanchonetes. Os pontos comerciais deverão cumprir uma regra. Internamente todo estabelecimento precisa colocar o seguinte enunciado: “é proibido o consumo de bebidas alcoólicas fora dos limites deste estabelecimento em logradouros públicos (Conforme Lei Municipal nº. 788/1988, arts. 64-A e seguintes)”.

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Para o presidente da Câmara Municipal Maricelso Ribeiro (PC do B), a lei será mais uma ferramenta na busca pela paz e da proteção da sociedade como um todo. Conforme o vereador, grande parte das ocorrências policiais vem do excesso do consumo de álcool, que acontece em lugares públicos. De acordo com ele, a matéria é muito importante, pois atende os interesses da maioria da comunidade no que se refere a segurança pública. “Todo cidadão tem direito de ir e vir em lugares públicos, de forma tranqüila e segura”, explica.

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Ribeiro, que esteve à frente na formulação da proposta, argumenta que o álcool é uma droga legal, que muitas vezes leva o indivíduo ao contato com outras drogas, as ilegais. Ele entende que a parceria entre os poderes será fundamental, para que a lei seja cumprida com êxito no município. “A lei será mais bem aplicada se houver união os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em conjunto com a sociedade”.

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- “Essa será a nossa única chance de mudar os rumos da nossa sociedade” - vereador Maricelso.