Sessão 14/09/2009

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Na reunião da última segunda-feira o Presidente Maricelso Ribeiro apresentou muitos assuntos importantes.

REQUERIMENTO Nº 080/2009

(APROVADO - UNANIMIDADE)

EXMO SENHOR - ANTÔNIO EL ACHKAR - PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI DO SUL.

MARICELSO RIBEIRO, presidente da Câmara Municipal de Pirai do Sul, Estado do Paraná, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência reiterar o requerimento nº 024/2009 de 06 de abril de 2009, e no final requerer o que segue:

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Crianças e adolescentes, jovens e adultos moradores dos bairros “Vila Cristo Redentor e Nossa Senhora Aparecida” amargam o dissabor do único campo de futebol suíço estar interditado e desativado.

Deste modo, para se divertirem os moradores do local passaram a jogar bola no meio da rua ou no campinho de propriedade particular ao lado da linha férrea, sem a mínima estrutura necessária.

As lideranças dos bairros Sra. ROSEANE PIRES e Sr. CLAUDEMIR PIRES (Nenê) conseguiram patrocínio para aquisição de TRAVES NOVAS DE FERRO, porém não fixaram as traves no CAMPO DE FUTEBOL da VILA CRISTO REDENTOR temendo que vândalos ou pessoas irresponsáveis retirem as traves do local. As traves são colocadas e retiradas nos finais de semana, causando transtorno aos praticantes do esporte.

Na tarde de domingo, 13/09/2009 a bola do jogo involuntariamente foi deslocada para as dependências da residência de particular, que descontente com o fato motivou BOLETIM DE OCORRÊNCIA no Destacamento da Polícia Militar, causando estresse tanto para o dono da residência quanto aos praticantes deste esporte.

Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência dar a devida atenção ao fato e priorizar urgente investimento público municipal no CAMPO DA VILA CRISTO REDENTOR, tais como:

1. Reativação do campo para que o mesmo volte a oferecer condições de diversão e entretenimento aos nossos munícipes;
2. Reparos e instalação de alambrado do Campo Municipal Suíço atendendo assim a demanda de crianças, adolescentes, jovens e adultos moradores daquela localidade, para que a bola do jogo não perturbe o sossego dos moradores do bairro.

Nestes Termos,
Pede Deferimento.

Piraí do Sul, 14 de setembro de 2009.

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REQUERIMENTO Nº 079/2009.

(APROVADO UNANIMIDADE)

EXMO SENHOR - ANTÔNIO EL ACHKAR - PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI DO SUL.

Através do Of. nº 412/2009 de 08/09/2009 acusamos recebimento de resposta ao nosso Requerimento nº 060/2009 de que OS POSTOS DE SAÚDE e HOSPITAL SÃO CAMILO POSSUEM CONHECIMENTO da Lei Federal nº 9.787/1999, que estabelece que as prescrições médicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, obrigatoriamente deverão adotar a Denominação Comum Brasileira[1] (DCB) ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional [2](DCI). Sendo assim, há de se considerar que está havendo omissão por parte de alguns profissionais de saúde que insistem em desrespeitar a referida Lei Federal vigente.

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Há de considerar também a dificuldade encontrada por pacientes em relação ao tratamento fora do município, oportunidade em que a ESPECIALIDADE MÉDICA prescreve RECEITAS QUE NÃO SÃO ACEITAS na FARMÁCIA BÁSICA do Posto de Saúde Central, comprometendo a saúde destes pacientes que precisam com urgência do medicamento.

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Assim, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que:
1. DETERMINE aos PROFISSIONAIS DE SAÚDE dos Postos de Saúde e o Hospital São Camilo, que sigam o dispositivo legal fazendo constar em suas prescrições médicas o princípio ativo do medicamento;
2. Que as RECEITAS MÉDICAS sejam digitadas ou legíveis;
3. Que SEJAM DISPONIBILIZADOS AOS PACIENTES COM RECEITAS DE ESPECIALIDADE MÉDICA FORA DO MUNICÍPIO OS MEDICAMENTOS EXISTENTES NA FARMÁCIA BÁSICA DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL.

Nestes Termos, Pede Deferimento.

.Piraí do Sul, 14 de setembro de 2009.

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REQUERIMENTO Nº. 078/2009.

(APROVADO UNANIMIDADE)

EXMO SENHOR. - ANTONIO EL ACHKAR - PREFEITO MUNICIPAL

Em data de 31.08.2009, a Câmara Municipal de Piraí do Sul recebeu o Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo Municipal nº 036/2009, o qual se refere ao Plano Plurianual. Ocorre que o referido projeto encontra-se com seus anexos incompletos.
Assim requer o envio a esta casa Legislativa do Projeto de Lei acompanhado de todos seus anexos completos.


Nestes Termos,
Espera Deferimento.

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REQUERIMENTO Nº. 077/2009.

(APROVADO UNANIMIDADE)

ILMO SENHOR - ADEMIR QUINTINO DA FONSECA
GERENTE DA UNIDADE REGIONAL DA SANEPAR DE TELÊMACO BORBA
TELÊMACO BORBA - PR

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Considerando, que a Rua Getúlio Vargas é provida por CANOS DE FERRO da SANEPAR que abastecem água nas residências e na Escola Municipal JORGE VARGAS, comprometendo a qualidade da água consumida por moradores e crianças;

Considerando, que sempre falta água da SANEPAR, principalmente nos dias de chuva, destacando recentemente os dias 06 e 07 de setembro;

Considerando, que no retorno da água vem sem pressão, predominando a ferrugem e cor amarelada;

Considerando que a falta de pressão da água causou prejuízo a morador que queimou a BOMBA WAP, que posteriormente tomou conhecimento que a água VEM POR GRAVIDADE.

Requer mui respeitosamente a Vossa Senhoria, através de sua Equipe Técnica e Funcionários:


1. Que dê prioridade na TROCA DOS CANOS DE FERRO por CANOS DE PVC na Rua Getúlio Vargas, principalmente em benefício das crianças que freqüentam a Escola Municipal Jorge Vargas (Escola Batista), que segundo a Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente, é PRIORIDADE ABSOLUTA;

2. Que sejam tomadas providências, para que o acesso à água por GRAVIDADE seja SUBSTITUIDO por BOMBEAMENTO, na referida rua.

Nestes Termos
Pede Deferimento


Piraí do Sul, 14 de setembro de 2009

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REQUERIMENTO Nº. 076/2009.

(APROVADO 6X1 - Contrário: EDSON STARON)

EXMO SENHOR. - ANTONIO EL ACHKAR - PREFEITO MUNICIPAL

Desde abril do corrente ano a publicação de atos oficiais do município de Pirai do Sul é feita pelo Órgão de Imprensa Oficial do Município de Piraí do Sul, criado através de Lei Municipal.

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A referida Lei em seu artigo 9º Estabelece: “A distribuição Da Imprensa Oficial do Município de Piraí do Sul, ficará a cargo da Secretária de Comunicação do Município, que fará obrigatoriamente ampla divulgação, enviando exemplares do mesmo para o Poder Legislativo, aos órgãos e repartições municipais, estaduais e federais, às entidade não governamentais, escolas e bibliotecas públicas ou privadas, além de disponibilizar, pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos números impressos de cada edição, para distribuição gratuita a população”.

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Sendo assim, requer de Vossa Excelência que manifeste sobre o cumprimento do que estabelece o artigo acima citado.

Nestes Termos
Pede Deferimento

Piraí do Sul, 14 de setembro de 2009.

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REQUERIMENTO Nº. 075/2009.

(APROVADO 5X4 - Contrários: EDSON STARON, JOSÉ PEDRO TEIXEIRA, ANTÔNIO CIRINEU E HENRIQUE KUSDRA)

EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL - ANTONIO EL ACHKAR

Considerando, as constantes reclamações da EMPRESA COLETORA DE LIXO que presta serviço ao município de Piraí do Sul;

Considerando, a dificuldade enfrentada pelos moradores pela inconstância de horário na realização da coleta de lixo em frente das residências;

Considerando, que o lixo fica exposto em frente das residências por um longo período de tempo, sendo alvo de cães soltos na rua que reviram o lixo. E, em outros momentos o caminhão de lixo já passou e não deu tempo de encaminhar o lixo doméstico para referida coleta;

Considerando, que os moradores das Ruas SINHÁ MUSSURUNGA e JOÃO TORRES PEREIRA são os que mais reclamam da situação hora apresentada.

Requer mui respeitosamente a Vossa Senhoria, através da Assessoria Jurídica e Secretaria responsável:

1. Que seja tomada as devidas providências para sanar os problemas hora elencados;

2. Que seja encaminhado a esta Casa de Leis CÓPIA DO CONTRATO do município de Piraí do Sul com a empresa contratada para realizar o serviço de coleta de lixo.

Nestes Termos
Pede Deferimento

Piraí do Sul, 14 de setembro de 2009.