Câmara rejeita projeto

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O Legislativo piraiense rejeitou o Projeto de Lei Nº. 047/2009 de iniciativa do presidente da Casa, vereador Maricelso Ribeiro (PC do B). A matéria alterava a Lei 1.238/2001 do ex-vereador Elias Mainardes, adequando os horários e os dias para a realização de concursos públicos no município. A proposta foi reprovada por seis votos contra um e teve uma abstenção.

O projeto tinha a seguinte súmula: “vedar a realização de concursos públicos ou testes seletivos para admissão de pessoal nos poderes Executivo e Legislativo entre as 18h00 de sexta-feira e às 18h00 de sábado”.

Conforme Ribeiro, o objetivo da matéria era facilitar, para que os testes pudessem ser promovidos aos domingos, sem a necessidade de se paralisar as atividades durante a semana, principalmente nos prédios e escolas públicas. Ele lembra que a Lei proíbe a execução de provas entre as 18h de sexta-feira até as 18h00 de domingo no município. “Não entendo a rejeição, uma vez que a medida tornaria possível a realização de concursos no domingo”, defende.

Votaram contra o projeto os vereadores Alfredo Milléo (PMDB), Antonio Cirineu (PR), Edson Staron (PSB), Dalney Bueno (PPS), José Pedro Teixeira (PT) e Marcos Krubiniki (PMDB) e teve uma abstenção da vereadora Tânia de Mello (PSDB). Com a decisão, a realização de concursos públicos, em Piraí do Sul, continua proibida nos finais de semana.

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