A Câmara de Piraí do Sul manteve o veto do Prefeito Municipal, Antonio El Achkar (PTB), em relação ao Projeto de Lei Nº. 041/2009 que criaria um fundo para a construção de uma nova sede do Legislativo. Por cinco votos contra quatro, os vereadores não derrubaram a decisão vinda do Poder Executivo. A escolha ocorreu durante a sessão desta segunda-feira (26), através de voto secreto.
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O vereador Maricelso Ribeiro (PC do B), Presidente da Casa, disse que a escolha pela manutenção do veto, foi baseada em aspectos políticos e não jurídicos. Ele explicou que não havia dúvidas sobre a legalidade de se criar um fundo próprio para a construção de um novo prédio, pois os vereadores foram orientados sobre as questões financeiras e legais que envolviam a causa.
O vereador Maricelso Ribeiro (PC do B), Presidente da Casa, disse que a escolha pela manutenção do veto, foi baseada em aspectos políticos e não jurídicos. Ele explicou que não havia dúvidas sobre a legalidade de se criar um fundo próprio para a construção de um novo prédio, pois os vereadores foram orientados sobre as questões financeiras e legais que envolviam a causa.
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Antes mesmo da votação, o Assessor Contábil da Câmara, João Carlos Ribeiro, usou a Tribuna da Casa, para esclarecer os vereadores sobre o projeto. Conforme o contador, a iniciativa é tecnicamente correta, pois conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado (Instrução Normativa Nº. 032/2009, art. 24), o Legislativo poderá constituir mediante lei específica, um fundo especial com as economias para custear as despesas do exercício. “O fundo não usa recursos do Executivo e sim destinados ao Legislativo”, explicou o assessor durante sua fala.
Antes mesmo da votação, o Assessor Contábil da Câmara, João Carlos Ribeiro, usou a Tribuna da Casa, para esclarecer os vereadores sobre o projeto. Conforme o contador, a iniciativa é tecnicamente correta, pois conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado (Instrução Normativa Nº. 032/2009, art. 24), o Legislativo poderá constituir mediante lei específica, um fundo especial com as economias para custear as despesas do exercício. “O fundo não usa recursos do Executivo e sim destinados ao Legislativo”, explicou o assessor durante sua fala.
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A Comissão de Legislação Justiça e Redação Final da Câmara, através de seu relator, vereador Dalney Bueno (PPS), apresentou um relatório contrário ao veto do Executivo. O vereador disse que a criação do fundo está devidamente regulamentada e por isso não é inconstitucional, conforme apontava o conteúdo do veto. Mesmo com o parecer da Comissão, a decisão do Prefeito foi mantida com a maioria de votos do plenário.
A Comissão de Legislação Justiça e Redação Final da Câmara, através de seu relator, vereador Dalney Bueno (PPS), apresentou um relatório contrário ao veto do Executivo. O vereador disse que a criação do fundo está devidamente regulamentada e por isso não é inconstitucional, conforme apontava o conteúdo do veto. Mesmo com o parecer da Comissão, a decisão do Prefeito foi mantida com a maioria de votos do plenário.
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Para o vereador Maricelso, o Legislativo perdeu uma grande chance para se constituir como um poder independente no município. “A decisão definiu que politicamente a Câmara é subordinada ao Executivo” declara. Durante a sessão dois votos foram declarados: do vereador Maricelso Ribeiro e do vereador Dalney Bueno, ambos contrários ao Executivo.
Para o vereador Maricelso, o Legislativo perdeu uma grande chance para se constituir como um poder independente no município. “A decisão definiu que politicamente a Câmara é subordinada ao Executivo” declara. Durante a sessão dois votos foram declarados: do vereador Maricelso Ribeiro e do vereador Dalney Bueno, ambos contrários ao Executivo.
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